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EXCELENTÍSSIMO (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA ---- VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO














Código n.º NUMERAÇÃO ÚNICA DO PROC.


                                     FULANO (RÉU), devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, assistido pelo seu procurador a baixo assinado (COLOQUE ESSA PARTE DA MANEIRA QUE PREFERIR) que ao final assina, no uso de suas atribuições legais e institucionais, apresentar 

MANIFESTAÇÃO
nos termos que adiante se segue:
Na decisão de fls. ---- foi determinado que à Acusação especificasse as testemunhas que pretende serem ouvidas, nos moldes da Sumula 455 do STJ.
No entanto, o que se vê às fls. ------ é que a Acusação não fez qualquer especificação, ao contrário, requereu a oitiva de todas as testemunhas arroladas na denúncia, indistintamente, utilizando de fundamentação genérica, como o possível esquecimento em razão do decurso do tempo e a relevância da prova.
Desse modo, temos que o requerimento ministerial não atendeu aos preceitos da Súmula 455, que exige fundamento concreto para a produção antecipada de provas, razão porque a defesa requer o seu indeferimento, com a manutenção da suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP.
Termos em que,
Pede deferimento.
CIDADE, DIA MÊS E ANO

ADVOGADO
OAB/ESTADO

ESTAGIARIO
OAB/E
DECLARAÇÃO






Eu FULANA(O), NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, portador(a) do RG nº -------- e do CPF nº ----------, residente e domiciliado(a) na ENDEREÇO, mãe do Acusado FULANO 2 (coloque o vinculo que a pessoa tem com o preso), qualificado nos autos do processo nº NUMERAÇÃO ÚNICA, em trâmite perante a ----- Vara Criminal da Comarca de CIDADE/ESTADO,  declaro para todos os fins de direito que o meu filho foi preso no dia -------------, na cidade de CIDADE/ESTADO, em virtude do cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido por este juízo. (coloque o motivo)  
Declaro ainda que o FULANO 2 foi transferido para a Penitenciaria COLOQUE O NOME DA PENITENCIÁRIA no dia --/---/---, porém está sofrendo ameaças desde que chegou nesta unidade, em virtude do presente processo.
Por essa razão temo por sua vida estar em risco. Diante dessas informações, solicito que ele seja transferido para outra unidade prisional.


CIDADE, DATA MÊS E ANO



_________________________________________
FULANO(A)

Declarante
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