EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE
DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA _______
Código n.º ______
FULANO, devidamente
qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, neste ato representado por seu procurador (use o termo que achar melhor) que ao final assina, vem, respeitosamente perante Vossa
Excelência, com fulcro no art. 581, inciso IV do CPP, interpor
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
em
face da sentença de pronúncia que admitiu a acusação e remeteu o Recorrente (Não se esqueça que é RECORRENTE e não Réu ou Acusado) para julgamento perante o Tribunal do Júri, pelo crime de Coloque o crime (homicídio simples, qualificado, tentativa e etc) , art. 121 (Se for qualificado coloque o paragrafo § 2.º e os incisos correspondentes) do Código Penal.
Outrossim, requer seja
recebido o presente recurso, abrindo-se vista dos autos para oferecimento das
razões respectivas, e, em sendo mantida a decisão em juízo de retratação, que
seja processado e remetido o recurso à Instância Superior.
Termos em que,
Pede deferimento.
Cidade/ESTADO, dia mês e ano.
ADVOGADO
OAB/X XXX
ESTAGIÁRIO
OAB/E XXX
FULANO
VOLUNTÁRIO
SOBRE AS ASSINATURAS NA PEÇA: EU INDICO QUE SÓ O ADVOGADO ASSINE O DOCUMENTO, PODE COLOCAR O NOME DO ESTAGIÁRIO E DO VOLUNTÁRIO, MAS NÃO ASSINE! JÁ VI PEÇAS COM ASSINATURA DE ESTAGIÁRIO E SINCERAMENTE, TEM JUIZ QUE NÃO GOSTA.