ação de conversão
Modelo de Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Judicial
separação judicial
Modelo de Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Judicial - NOVO CPC
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO.
FULANA, brasileira,
separada judicialmente, PROFISSÃO, portadora da cédula de
identidade RG nº ---------- e inscrita no CPF sob o nº -----------------,
residente e domiciliada na ENDEREÇO, telefone nº --------------, sem
e-mai, por intermédio da ADVOGADO OU DEFENSORIA, no uso de
suas atribuições legais e institucionais, ao final assina, vêm,
respeitosamente, perante Vossa Excelência,
para, com fulcro nos artigos 35 e seguintes da Lei n.º 6.515/77, combinado com
o artigo 1.580, do Código Civil,
propor a presente:
|
AÇÃO
DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO JUDICIAL
|
em face de FULANO, brasileiro, separado judicialmente,
capataz, RG e CPF ignorados, residente e domiciliado na ENDEREÇO, telefone nº ------------------,
sem e-mail, pelos motivos fáticos e
jurídicos a seguir expostos:
1- DOS FATOS
Os
Requerentes ingressaram com Ação de Separação Judicial Consensual em ANO, com
o trânsito em julgado em DIA/MES/ANO,
a qual tramitou perante a ---- Vara da Comarca de CIDADE/ESTADO, sob n.º NUMERO,
Cód. CÓDIGO (conforme certidão de casamento em anexo).
Tendo em
vista que o prazo legal de 01 (um) ano (art. 1580 CC), para a conversão da
separação em divórcio já foi cumprido, ingressa a requerente com a presente
ação, no intuito de que seja decretado o divórcio.
Diante
da ruptura fática da sociedade conjugal, não há qualquer possibilidade de
reconciliação, inclusive, cabe informar que o Sr. Genedir já convive com outra
mulher, devendo, assim, ser reconhecido o divórcio como direito potestativo
extintivo do matrimônio.
2- DOS BENS
Não
haverá partilha de bens
3- DOS ALIMENTOS ENTRE O
CASAL
Sendo as partes
maiores e plenamente capazes dispensam alimentos entre si.
4- DO USO DO NOME
Não
haverá alteração de nome.
5- DOS FILHOS
O
casal não gerou nenhum filho durante o casamento.
6- DO DIREITO
Tratando de conversão da separação
judicial em divórcio, esta pode ser requerida por um ou por ambos os cônjuges,
devendo, para tanto, cumprir o que determina o artigo 1.580, do Código Civil e
artigo 35 da Lei n.º 6.515/77:
Art. 1.580
Decorrido 1(um) ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a
separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de
corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.
(grifo nosso)
Art. 35 A conversão da separação judicial em divórcio será
feita mediante pedido de qualquer dos cônjuges.
Parágrafo único - O pedido será apensado aos autos da separação
judicial. (art. 48)
Art. 25 A conversão em divórcio da separação judicial
dos cônjuges existente há mais de um ano, contada da data da decisão ou da que
concedeu a medida cautelar correspondente (art. 8°), será decretada por
sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou.
O que resta mais
do que comprovado, visto que a primeira requerente não mantém contato com o
segundo requerente desde a separação judicial, há mais de 8 (oito) anos.
Sobre a
competência, vale ressaltar que esta ação poderá ser apresentada a este
Digníssimo Juízo, tendo em vista os artigos 48 e 47 da Lei n.º 6.515/77:
Art. 47 Se os
autos do desquite ou os da separação judicial tiverem sido extraviados, ou
se encontrarem em outra circunscrição judiciária, o pedido de conversão em
divórcio será instruído com a certidão da sentença, ou da sua averbação no
assento de casamento.
Art. 48 Aplica-se o disposto no artigo anterior, quando a mulher
desquitada tiver domicílio diverso daquele em que se julgou o desquite.
Por saber que a primeira requerente reside na
cidade de Cuiabá/MT, basta apenas a certidão de casamento com apenso da
separação judicial para a presente ação.
Dessa forma, não havendo qualquer requisito
para que a conversão do divórcio seja decretada que não a própria vontade das
partes, e não havendo mais interesse da autora em manter o vínculo matrimonial,
outra medida não resta senão a decretação do divórcio entre as partes.
7- DO PEDIDO
Desta
forma, preenchidas as formalidades que a lei exige, as partes requerem:
a) Conceder a requerente, de
plano, os benefícios da justiça gratuita, face de os mesmos não terem condições
econômicas e/ou financeiras de arcar com as custa processuais e demais despesas
aplicáveis à espécie, honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua
família, nos termos da inclusa declaração de pobreza, na forma do artigo 98 do
Novo Código de Processo Civil;
b) a homologação do pedido,
para
extinguir definitivamente o vínculo conjugal mediante sentença que decrete a
conversão da separação judicial em divórcio, de logo renunciando ao prazo
recursal, em razão do caráter consensual do divórcio, mantendo-se todas as
obrigações estabelecidas entre os Requerentes;
c)
Seja o requerido
citado, por todos os meios disponíveis, para que compareça à audiência de
conciliação ou mediação, e posteriormente, querendo, contestar a presente ação,
sob pena de revelia, confissão e demais cominações legais (CPC, art. 334 e art.
344);
d) expedir
o competente Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil de CIDADE/ESTADO para que se proceda com os devidos
procedimentos legais;
e) a dispensa de oitiva do representante do Ministério
Público, na forma do art. 698 do CPC;
f) A intimação pessoal e a
contagem em dobro de todos os prazos para a Defensoria Pública, conforme
previsão legal no art. 186 do Novo Código de Processo Civil, art. 128 Lei
Complementar nº 80/94 e art. 179 da Lei Complementar Estadual nº 143/03; (ALTERAR SE FOR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA)
Protesta provar o alegado por todos os meios
de prova em direito admitidos, os quais ficam desde já requeridos, ainda que
não especificados, em especial pela prova testemunhal;
Atribui-se à causa, apenas para fins de alçada, o valor
de R$1.000,00 (mil reais).
Termos em que,
Pede deferimento.
CIDADE, DIA , ANO
ADVOGADO
OAB
ROL DE TESTEMUNHAS:
ABOUT THE AUTHOR
Hello We are OddThemes, Our name came from the fact that we are UNIQUE. We specialize in designing premium looking fully customizable highly responsive blogger templates. We at OddThemes do carry a philosophy that: Nothing Is Impossible
0 comentários:
Postar um comentário