MODELO DE APRESENTAÇÃO DE TESTEMUNHAS, ARTIGO 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE
DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO
Cód.: CÓDIGO DO PROCESSO
Processo: NUMERAÇÃO ÚNICA
FULANO DE TAL (SEU CLIENTE),
devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o Ministério
Público Estadual, assistido por ADVOGADO,
por um de seus representantes que ao final assina, no uso de suas atribuições
legais, vem, à digna presença de Vossa Excelência, apresentar MANIFESTAÇÃO NA FASE DO ARTIGO 422 DO CPP,
nos termos que adiante se segue:
Oportunamente, a Defesa requer a
intimação das mesmas testemunhas arroladas pelo Ministério Público (Fls. xxxx),
em caráter de imprescindibilidade, reservando-se no direito de substituí-las,
bem como, a juntada dos antecedentes criminais da vítima.
(SE NÃO FOREM OS MESMOS QUE O MP, COLOQUE NESTE MODELO:
1- FULANO (fls. xxx) <- FOLHAS DA CLASSIFICAÇÃO DA PESSOA.)
Nestes
termos, pede deferimento.
Cidade, dia, mês e ano
ADVOGADO
OAB
ESTAGIÁRIO
OAB/E
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