contra a produção antecipada de provas
manifestação contra a produção antecipada de provas
manifestação contrária a produção antecipada de provas
penal
produção antecipada de provas
MODELO DE MANIFESTAÇÃO CONTRA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (PENAL)
EXCELENTÍSSIMO (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA ---- VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CIDADE/ESTADO
Código n.º NUMERAÇÃO ÚNICA DO PROC.
FULANO (RÉU), devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL, assistido pelo seu procurador a baixo assinado (COLOQUE ESSA PARTE DA MANEIRA QUE PREFERIR) que ao final assina, no uso de suas atribuições legais e
institucionais, apresentar
MANIFESTAÇÃO
nos termos que adiante se segue:
Na decisão de fls. ---- foi
determinado que à Acusação especificasse as testemunhas que pretende serem
ouvidas, nos moldes da Sumula 455 do STJ.
No entanto, o que se vê às
fls. ------ é que a Acusação não fez qualquer especificação, ao contrário,
requereu a oitiva de todas as testemunhas arroladas na denúncia,
indistintamente, utilizando de fundamentação genérica, como o possível
esquecimento em razão do decurso do tempo e a relevância da prova.
Desse modo, temos que o
requerimento ministerial não atendeu aos preceitos da Súmula 455, que exige fundamento
concreto para a produção antecipada de provas, razão porque a defesa requer o
seu indeferimento, com a manutenção da suspensão do processo nos termos do art.
366 do CPP.
Termos em que,
Pede deferimento.
CIDADE, DIA MÊS E ANO
ADVOGADO
OAB/ESTADO
ESTAGIARIO
OAB/E
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