TERMO DE ACORDO - PENSÃO, GUARDA E VISITAS DE MENOR. (COM JUSTIÇA GRATUITA)
EXCELENTÍSSIMO
(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E
SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE E ESTADO
FULANO, brasileiro, solteiro, PROFISSÃO, portador do RG n.º ---------------, devidamente inscrito no CPF sob o
n.º -------------------, residente e domiciliado na ENDEREÇO e FULANA, brasileira,
convivente, PROFISSÃO, portadora do RG de
nº --------------- SSP/MT, devidamente inscrita no CPF sob o nº-------------------,
residente e domiciliada na ENDEREÇO, através ADVOGADO, vêm, respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, requerer a HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ACORDO anexo, o qual versa
sobre alimentos, guarda e direito de visita da menor FULANINHA.
Por derradeiro, requerem que sejam deferidos os benefícios da
justiça gratuita, haja vista que não tem condições econômicas e/ou
financeiras de arcar com as custas processuais e demais despesas aplicáveis à
espécie, honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos
termos da inclusa declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 98 do Novo
Código de Processo Civil.
Nestes termos, pedem e esperam deferimento.
CIDADE, DATA, MES E ANO
ADVOGADO
OAB
ESTAGIÁRIO
OAB/E
PRÓXIMA PÁGINA
TERMO DE ACORDO
EXTRAJUDICIAL
1º
Acordante: FULANO
2ª
Acordante: FULANA
I –
DOS FATOS
Compareceram NESTE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA/NÚCLEO JÚRIDICO, FULANO, brasileiro, solteiro, PROFISSÃO, portador do RG n.º ---------------, devidamente inscrito no CPF sob o n.º -------------------, residente e domiciliado na ENDEREÇO e FULANA, brasileira, convivente, PROFISSÃO, portadora do RG de nº --------------- SSP/MT, devidamente inscrita no CPF sob o nº-------------------, residente e domiciliada na ENDEREÇO, sendo que após as alegações
de estilo acordaram as partes o seguinte:
II –
DO ACORDO
A) As partes FULANO E FULANA conviveram em
regime de união estável durante TANTOS (TANTOS) anos.
B) Dessa união acima mencionada nasceu uma filha, FULANINHA, nascida em DATA/DATA/DATA, conforme certidão de
nascimento anexa.
C) Para a
preservação dos interesses da menor acima referida as partes acordam que a guarda será atribuída à genitora FULANA. Em razão da guarda da infante permanecer com a genitora, fica
pactuado que o direito de visitas do
genitor FULANO será exercido aos finais de semana. (COLOQUE O QUE SEUS CLIENTES ACORDARAM)
D) Quanto aos
alimentos, o genitor da menor, Sr.
FULANO, pagará mensalmente a importância de R$300,00
(trezentos reais) convertido em salário mínimo para o fim de atualização, todo dia 5 (cinco) de cada mês, bem
como plano de saúde da menor e 50% das despesas extraordinárias, tais como
remédios, despesas médicas e material escolar, devidamente comprovadas mediante
apresentação de recibo ou nota fiscal (COLOQUE O QUE SEUS CLIENTES ACORDARAM). Tal valor deverá ser pago pelo acordante
FULANO a menor FULANINHA mediante
depósito em conta NUMERO DA CONTA E BANCO, em nome de FULANA todo dia 05 (cinco) de cada mês (COLOQUE O QUE SEUS CLIENTES ACORDARAM),
iniciando-se o primeiro pagamento no dia
DATA/DATA/DATA. Com relação às despesas de saúde e educação o acordante pagará
no dia 05 as despesas documentalmente comprovadas e efetivadas no mês imediatamente
anterior.
Tendo justo e acordado nos termos supra, livres de
qualquer coação, sendo REFERENDADO
pelo ADVOGADO abaixo assinado, nos termos do artigo 784, inciso IV, do
Novo Código de Processo Civil, assinam o presente Termo de Acordo Extrajudicial
em 04 vias.
Para dirimirem quaisquer questões
acerca do presente termo, elegem o foro da Comarca de CIDADE, com
prevalência sobre qualquer outro por mais privilegiados que seja ou possa vir a
ser.
CIDADE, DIA MES E ANO
__________________________________
FULANO
1º ACORDANTE
_______________________________________________
FULANA
2ª ACORDANTE
______________________________________
ADVOGADO
OAB
ESTAGIÁRIO
OAB/E
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Obrigado por compartilhar conhecimento! Seus modelos ajudaram-me demais...!
ResponderExcluirPedro Crisóstomo
Fico feliz em ajudar!!
ExcluirComo funciona um pedido de guarda para o pai?
ExcluirCaso filha não reside cm a mãe e passa a morar cm os avós?? Eu tenho direito?
Como funciona um pedido de guarda para o pai?
ExcluirCaso filha não reside cm a mãe e passa a morar cm os avós?? Eu tenho direito?
Tem que junta procuração das duas partes? E quais os documentos necessários?
ResponderExcluirTenho um processo de pensão alimentícia para o dia 31 de janeiro 2017,sempre arquei com as despesas de minha filha, hoje ainda é dia 06/11 posso entrar com um processo e me dispor a fazer esse pagamento em juízo e cancelar esse processo ?
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